Questões Frequentes

Questões Frequentes sobre o método APAC

Quais são os requisitos para que uma pessoa cumpra sua pena na APAC? Para quem deve ser solicitado?

A FBAC não estabelece critérios de preferência baseados no tempo de condenação, tampouco espécies de crime, raça, religião, orientação sexual, escolaridade ou qualquer outro critério senão quatro critérios básicos e democráticos para a transferência do preso para se tornar um recuperando na APAC: O requerente deve estar condenado, ainda que não tenha transitado em julgado; […]

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Quantas APACs estão em implementação?

Em nível nacional, há cerca de 90 APACs em diferentes estágios de implantação. Algumas prestes a inaugurar; outras em processo mais avançado (com terreno ou iniciando a construção); outras apenas constituídas juridicamente. Para consultar quais são, clique aqui para visualizar o mapa de APACs. As unidades em verde são as em funcionamento e aquelas em vermelho,

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Quantas APACs estão hoje em funcionamento no Brasil? Quais são?

Atualmente, há 62 APACs, entre unidades masculinas e femininas, em sete estados brasileiros, em funcionamento: Minas Gerais; Maranhão; Paraná; Espírito Santo; Rondônia; Rio Grande do Sul; Rio Grande do Norte. Para uma visão geral das unidades apaqueanas no Brasil, clique aqui. As unidades em verde são as em funcionamento e aquelas em vermelho, ainda em implantação.

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