APAC masculina de Bacabal/MA
01/10/2019
Em 2012, depois de inúmeras reuniões, a primeira diretoria da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC de Bacabal/MA, composta por Roberto de Paula, juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Bacabal, acompanhado da titular da 2ª Promotoria de Justiça do município, Klycia Menezes; os defensores públicos Jordão Veras e Gustavo Batista; padre Ribamar Cardoso; o representante da subseção da OAB de Bacabal, José Viana; os professores, Frank Oliveira, Guilhermina Aguiar e Iracy Lago; e o sindicalista Inaldo Nascimento.
Contudo, somente em 2019, após ser criada uma vara exclusiva para a execução penal em Bacabal, a juíza titular, Gláucia Maia, determinou que fossem realizadas, junto com o Padre Ribamar Cardoso, audiência pública, seminário de capacitação, eleição e posse de nova diretoria para a APAC. Além disso, organizaram uma visita à APAC de Pedreiras, referência na execução da metodologia APAC.
No mês de outubro, o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), cedeu os prédios onde funcionavam a Delegacia Regional e a Delegacia da Mulher de Bacabal. Os locais precisavam de reformas e de adaptações para se adequarem ao Método APAC.
Por determinação judicial, foram transferidos quinze internos da Unidade Prisional de Ressocialização da Regional – UPR de Bacabal para o local onde funcionaria a APAC no município, com o objetivo de ajudar na reforma dos prédios para a implantação do Centro de Reintegração Social – CRS.
Durante o período também foi aberto edital visando a contratação de funcionários para acompanhar os recuperandos na unidade e os mesmos tiveram a remição pelo trabalho como benefício.
Prédios onde funcionavam a Delegacia Regional e a Delegacia da Mulher de Bacabal sendo reformados por interos da Unidade prisional de Ressocialização da Regional de Bacabal para a instalação do CRS.
A efetiva implantação do CRS em Bacabal aconteceu oficialmente em 12 de dezembro de 2019, com capacidade para acolher 39 recuperandos nos três regimes de cumprimento de pena: fechado, semiaberto e aberto.
O regime fechado conta com espaços para laborterapia e sala de aula. Já o regime semiaberto possui espaços destinados para oficina, sala de aula e biblioteca, com disponibilidade física para a edificação de outras estruturas.
A APAC possui ainda, áreas destinadas ao setor administrativo, setor financeiro, espaços para atendimento à família e atendimento técnico. O consultório médico e o odontológico são comuns aos três regimes.
Solenidade de Inauguração da APAC de Bacabal/MA.
Cela e área de lazer do regime fechado da APAC de Bacabal/MA.
Em parceria com as secretarias municipais de Educação e Saúde, foram matriculados 11 recuperandos na alfabetização e ensino fundamental, com aulas em três turnos. Também foram enviados à sede do CRS, enfermeiro e médico, que começaram atender na unidade em dias alternados.
Com a chegada da pandemia da Covid-19, a APAC de Bacabal recebeu a doação de quatro máquinas de costura para o trabalho dos recuperandos na fabricação de máscaras para serem doadas às famílias e a população em geral. Nesse primeiro momento, foram confeccionadas mais de 8 mil máscaras.
Fábricação de máscaras pelos recuperandos da APAC de Bacabal/MA para doação.
Por intermédio da juíza Gláucia Maia, foi fechado um acordo com a Associação Voluntários para o Serviço Internacional – Brasil (AVSI Brasil) para a confecção de 10 mil máscaras. Outra parceria foi firmada com a Diocese de Bacabal, que doou uma central de monitoramento de câmeras e encomendou a compra de 8 mil máscaras, ajudando o CRS na sua manutenção e reparos.
Algumas atividades deixaram de ser realizadas devido à necessidade do distanciamento social. Um exemplo foi a visita das famílias, substituído pela Seap com a “visita virtual”.
Visita virtual em tempo de pandemia da Covid-19.
No mês de novembro de 2021, palestras sobre o “Novembro Azul” e a saúde do homem foram ministradas no CRS e as visitas sociais conforme portaria da Seap acontecem quinzenalmente.
A diretoria da APAC destaca que ao longo do ano de 2021, inclusive nos momentos difíceis da pandemia, a entidade foi bem assistida pelo poder judiciário, na pessoa da juíza Gláucia Maia e pela Promotoria de Justiça de Bacabal, cuja titular é Klycia Menezes.